CFOP 6.403 ou 6.404?

Uma dúvida muito comum ao emitirmos uma NF-e em uma venda interestadual onde a mercadoria está sujeita à retenção do ICMS, é o CFOP correto a ser utilizado. O CFOP 6.403 ou 6.404 tem sua descrição muito similares. Quando usar um ou outro código?

O que é CFOP?

Em primeiro lugar, precisamos esclarecer que CFOP é o “Código Fiscal de Operações e Prestações” que destina-se a identificar todas as entradas e saídas de mercadorias.

Este código também tem como objetivo definir o tipo de tributação da transação fiscal realizada por meio da emissão da NF-e.

O CFOP é composto por quatro dígitos que definem o tipo de operação, de mercadoria e finalidade. O primeiro dígito define o tipo de operação se é entrada (compra) ou saída (venda). Os outros três números do CFOP são para definir o tipo de produto e a finalidade da mercadoria.

6403 x 6404

Na tabela atual, existem diferentes  CFOP para diversos tipos de operações possíveis, dentre eles iremos explanar sobre o CFOP 6403 e 6404,  que acaba gerando dúvidas  quando da emissão da nota fiscal .

O CFOP 6403 será usado para as operações de saídas de mercadorias em operações interestaduais de uma mercadoria que faz parte acordo entre os estados e que será cobrado o ICMS de Substituição tributária na operação.Indica que o contribuinte não tenha sido substituído na operação anterior e em sua posterior venda interestadual atuará como substituto, sempre analisando se a UF do destino signatário de protocolo ou convênio, estabelecendo a obrigatoriedade de retenção antecipada do impostos da operação .

Será aplicado o código nas vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, na condição de contribuinte substituto, em operação com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária”.

O CFOP 6404 será usado para as operações de saídas de mercadorias em operações interestaduais de uma mercadoria que já sofreu retenção do ICMS de Substituição Tributária nas operações internas.  Quando um contribuinte substituído receber a mercadoria com ICMS retido e efetuar uma seguinte venda para contribuinte de outro Estado signatário de protocolo ou convênio em que estabeleça a obrigatoriedade de efetuar nova retenção a favor do estado destinatário, então, deve ser o utilizado o código 6.404.

Será aplicado o código nas vendas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na condição de substituto tributário, exclusivamente nas hipóteses em que o imposto já tenha sido retido anteriormente”.

E agora, qual CFOP 6.403 ou 6.404 devemos utilizar?

Para uma melhor interpretação, veja o quadro prático abaixo:

Base Legal:

Convênio Sinief SNº de 1970.

Resposta à Consulta Nº 3.837/2014

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Glaucia Jose Antônio

Gerente e coordenadora de Projetos tributários/ Consultora tributária / Analista Fiscal e Contábil em https://www.linkedin.com/in/glaucia-antonio-89b85843/

Pós-graduada emDireito Constitucional e Tributário-ESDC, Bacharel em Direito - FIG, Certificada no curso de Planejamento e Gerência de Projetos com Ênfase no PMI - Impacta, Técnico em ciências contábeis. Atuando há mais de 25 anos na área fiscal-contábil, em consultoria tributária de impostos diretos e indiretos (ICMS, PI,PIS,COFINS,ISS,IR e outros) planejamento tributário e due dilligence.

Conhecimento em projetos tributários impostos indiretos e diretos em diversos setores principalmente, ramos de supermercados Atacado/ varejista, auto peças, materiais de construção, medicamentos entre outros.

Implantação de novas ferramentas para uso interno facilitando o desenvolvimento da equipe e integração de sistemas Totvs/ Photheus/ Consinco/ SAP/Oracle/ VR Sistemas/ Microsiga/ outros.

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