Remessa para Conserto

A Remessa para Conserto, trata-se de uma operação onde é realizada saída de máquinas, equipamentos, ferramentas ou objetos de uso do contribuinte.

Portanto, sendo uma mercadoria de estoque, a operação deverá ser considerada como remessa para industrialização.

Tratamento fiscal ICMS-SP

A operação é ampara pelo benefício da não Incidência do ICMS artigo 7º inciso IX e X do RICMS/SP.

Neste sentido a mercadoria enviada a título de remessa para conserto, deverá retornar ao estabelecimento de origem, podendo o fisco considerar uma saída definitiva como venda ou doação, ou seja, uma operação tributada pelo ICMS.

“ saída máquinas, equipamentos, ferramentas ou objetos de uso do contribuinte, bem como de suas partes e peças, destinadas para conserto…. desde que voltem ao estabelecimento de origem”

A nota fiscal de remessa para conserto será emitida com o CFOP 5.915/6.915 e o CST-ICMS será 41, consequentemente o retorno será com o CFOP 5.916/6.916

No entanto, na execução do conserto sendo aplicada “peças novas”, haverá a incidência do ICMS.

Quanto a tributação do IPI

Quanto ao IPI, a remessa para conserto não é caracterizada uma operação de industrialização, ou seja, não há uma criação de um novo produto, conforme artigo 5º do RIPI/2010.

Mas, por outro lado, às partes e peças empregadas de fabricação ou importação do prestador de serviço, deverão ser tributado do IPI, pois não há previsão de benefícios fiscais.

Quanto a tributação PIS e COFINS

A mercadoria em remessa para conserto não é caracterizada geração de faturamento / Receita.

Em suma, não haverá incidência do PIS e da COFINS, no regime cumulativo conforme o artigo 3º da lei 9.718/98 e nem no regime não cumulativo, conforme as leis 10.833/03 e 10.637/02.

Base Legal

RICMS/SP – artigo 7º inciso IX e X

RIPI/2010 – artigo 5º

Artigo 3º da lei 9.718/98 e o Artigo 1º das leis 10.833/03 e 10.637/02.

Resposta à Consulta nª 15.737/2017

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Glaucia Jose Antônio

Gerente e coordenadora de Projetos tributários/ Consultora tributária / Analista Fiscal e Contábil em https://www.linkedin.com/in/glaucia-antonio-89b85843/

Pós-graduada emDireito Constitucional e Tributário-ESDC, Bacharel em Direito - FIG, Certificada no curso de Planejamento e Gerência de Projetos com Ênfase no PMI - Impacta, Técnico em ciências contábeis. Atuando há mais de 25 anos na área fiscal-contábil, em consultoria tributária de impostos diretos e indiretos (ICMS, PI,PIS,COFINS,ISS,IR e outros) planejamento tributário e due dilligence.

Conhecimento em projetos tributários impostos indiretos e diretos em diversos setores principalmente, ramos de supermercados Atacado/ varejista, auto peças, materiais de construção, medicamentos entre outros.

Implantação de novas ferramentas para uso interno facilitando o desenvolvimento da equipe e integração de sistemas Totvs/ Photheus/ Consinco/ SAP/Oracle/ VR Sistemas/ Microsiga/ outros.

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